Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

Depois de aprovado em concurso público em 1956, o serventuário foi nomeado para o cargo de Quarto Escrevente no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Garça, pelo Regime Especial.

Três partidos pedem afastamento de Sarney, mas presidente diz que saída não está em análise

A declaração de Sarney foi divulgada no fim da tarde, depois que as bancadas de três partidos - DEM, PSDB e PDT.

Promotor de eventos é condenado a indenizar médico

Indenização. Acidente de trânsito. Culpa comprovada. Dano material comprovado. Dano moral/estético existente.

Seguradora é condenada a pagar indenização a mulher aposentada por LER

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos

A vítima foi atacada no interior de uma igreja por três jovens menores de idade.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995